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Termos de Uso

A ORION MEDIA CENTER é uma organização nacional independente comprometida em melhorar o status de conhecimento geopolítico para moldar agendas pessoais e coletivas com potencial de largo alcance devido aos conteúdos abordados. Ela é neutra e imparcial, sem interesses políticos, partidários ou nacionais e com a intenção explícita de criar uma plataforma para diálogo aberto entre todas as partes interessadas, a saber, a sociedade civil brasileira. Possuímos, operamos e disponibilizamos o Website www.orionmediacenter.org, bem como sites em subdomínios, e os disponibiliza aos USUÁRIOS de seus sites sob os Termos de Uso a seguir.

 

Aceitação dos Termos de Uso

Os Sites podem conter recursos, incluindo serviços de blog, relatórios e boletins informativos, páginas de eventos, questões e comunidade, áreas de membros e outras aplicações que podem estar disponíveis ocasionalmente. Qualquer pessoa que acessar ou usar os Sites concorda em estar vinculada pelos termos e condições destes Termos de Uso. Estes Termos de Uso contêm condições, isenções de responsabilidade e outras disposições, algumas das quais limitam a responsabilidade da ORION MEDIA CENTER. Qualquer pessoa que não concordar ou cumprir com estes Termos de Uso não deve acessar ou usar os Sites.

Estes Termos de Uso se aplicam à disponibilização de acesso a todo e qualquer Conteúdo ORION MEDIA CENTER, inclusive aquele que for disponibilizado de forma gratuita, dentro daquilo que for aplicável e compatível. Ao acessar o Website ORION MEDIA CENTER, e, principalmente, ao efetuar o seu cadastro, o VISITANTE/USUÁRIO está vinculado ao presente Termo, concordando plenamente com todas as condições abaixo descritas. Caso o USUÁRIO tenha dúvidas a respeito das condições do presente Termo, deverá entrar em contato com a ORION MEDIA CENTER previamente à realização do cadastro, não podendo alegar futuro desconhecimento ou má compreensão das condições ora contratadas. A ORION MEDIA CENTER reserva para si a possibilidade de revisar o presente Termo a qualquer tempo, sem a necessidade de aviso prévio do VISITANTE ou do USUÁRIO. Além disso, sempre será possível consultar a versão mais atualizada do presente Termo no rodapé do endereço eletrônico: http://www.orionmediacenter.org.

Uso Apropriado

Qualquer uso dos Websites pelos Visitantes que limite ou restrinja a disponibilidade ou qualidade dos recursos dos Sites é proibido, e a ORION MEDIA CENTER reserva-se o direito exclusivo de tomar quaisquer medidas necessárias para fazer cumprir este princípio. Os Visitantes não devem usar os Sites para postar, enviar ou distribuir materiais ilegais, difamatórios, abusivos, obscenos ou ofensivos. Além disso, os Visitantes não devem usar os Sites de maneira que possa violar os direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos autorais ou de privacidade. Também não devem acessar ou tentar acessar os Sites usando interfaces diferentes das fornecidas pelos Sites. Os Visitantes podem fornecer informações pessoais como parte do registro para acessar e usar alguns dos recursos dos Sites como membros, parceiros, blogueiros, assinantes, participantes, doadores ou similares. As informações fornecidas para registro devem ser precisas, corretas e atualizadas. A ORION MEDIA CENTER reserva-se o direito exclusivo de verificar e negar acesso onde os dados estejam incompletos, incorretos, inadequados e/ou ausentes.

Aviso Legal

Os Sites são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a quaisquer garantias implícitas de adequação a um propósito específico, comerciabilidade, não violação e titularidade. A ORION MEDIA CENTER se isenta de qualquer e toda responsabilidade pelos atos, omissões e conduta de terceiros em conexão com ou relacionados ao uso dos Sites pelos VISITANTES. Os VISITANTES assumem total responsabilidade pelo uso dos Sites e de quaisquer sites vinculados. Se este aviso legal não for aplicável de acordo com a lei vigente, ele poderá ser modificado, a exclusivo critério da ORION MEDIA CENTER, para uma forma que seja aplicável.

A ORION MEDIA CENTER não se responsabiliza pela exatidão, integridade, atualidade ou qualidade das informações fornecidas nos Sites. O VISITANTE é responsável pela checagem da acurácia das informações em todos os níveis, uma vez que até mesmo achados científicos podem ser mais a frente refutados ao mudar o status quo. A ORION MEDIA CENTER isenta-se expressamente de qualquer e toda responsabilidade perante qualquer pessoa em relação a qualquer ação ou omissão total ou parcialmente baseada no conteúdo dos Sites.

A ORION MEDIA CENTER também não é responsável por qualquer dano ou corrupção causados por vírus (ou mecanismos semelhantes, como worms, bloqueios, medidores ou mecanismos de autodestruição) em computadores ou outros equipamentos terminais em conexão com a visita, uso e/ou download de dados de qualquer tipo dos Sites. Os VISITANTES são pessoalmente responsáveis por proteger seus equipamentos adequadamente contra vírus e outros riscos na Internet. A ORION MEDIA CENTER reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, mas se isenta da obrigação, de monitorar e/ou remover conteúdo de qualquer blog.

Do Conteúdo ORION MEDIA CENTER

O presente instrumento visa estabelecer os Termos de Uso que irão reger a relação jurídica constituída entre a ORION MEDIA CENTER, VISITANTES e USUÁRIOS, para disponibilização de acesso a uma ou mais produções da ORION MEDIA CENTER, as quais são transmitidas via internet para computadores, aparelhos celulares, tablets, televisores e outros aparelhos conectados à internet. As produções da ORION MEDIA CENTER podem ser elaboradas no formato de artigos e matérias jornalísticas, documentários, livros, dentre outros formatos não descritos aqui, sendo certo que todas as produções e materiais elaborados pela ORION MEDIA CENTER serão referidas, doravante, em conjunto ou isoladamente, e de forma geral, como “Conteúdo ORION MEDIA CENTER”. A ORION MEDIA CENTER poderá disponibilizar o Conteúdo ORION MEDIA CENTER de forma gratuita ou onerosa, conforme seu critério de conveniência e oportunidade.

Visitantes e Usuários

Ao acessar o Website da ORION MEDIA CENTER, o VISITANTE terá acesso livre e direto ao conteúdo gratuito, fazendo-se necessário, entretanto, adquirir a licença de acesso ao Conteúdo de Acesso Não-Aberto para obter acesso ao mesmo. Ao adquirir qualquer licença de acesso ao Conteúdo ORION MEDIA CENTER de Acesso Não-Aberto e se cadastrar em nosso Website, o VISITANTE se tornará um USUÁRIO da ORION MEDIA CENTER, podendo acessar o conteúdo adquirido através da chamada “Área Exclusiva”. O acesso à “Área Exclusiva” se dará mediante utilização de login e senha criados quando o VISITANTE efetuar o seu cadastro na Plataforma ORION MEDIA CENTER, tornando-se um USUÁRIO. A confirmação do cadastramento se dará mediante acesso ao link que será enviado ao e-mail cadastrado pelo USUÁRIO, ocasião em que o USUÁRIO deverá acessá-lo para definir a sua própria senha. O login e a senha criados para cada USUÁRIO são de titularidade única e exclusiva do próprio USUÁRIO, não podendo ser cedidos, transferidos ou alienados a outros usuários ou terceiros. O cadastramento também pode ser feito entrando com sua conta Google ou Facebook, sendo o login realizado da mesma maneira.

Assinatura de Planos

O USUÁRIO poderá assinar qualquer dos Planos de Assinatura da ORION MEDIA CENTER vigentes na data da contratação, o que lhe dará o direito de acessar, por um período determinado, contado da data de assinatura do plano, o Conteúdo de Acesso Não-Aberto da ORION MEDIA CENTER. As condições específicas de cada modalidade de Plano de Assinatura serão informadas no momento da contratação, tais como, mas não limitadas a conteúdo disponível, acesso a conteúdo exclusivo, periodicidade e valores de pagamentos, benefícios, vantagens, dentre outras. As condições de contratação farão parte integrante destes Termos de Uso. É da discricionariedade da ORION MEDIA CENTER estabelecer e alterar os valores e as condições de pagamento, bem como definir quais conteúdos estarão disponíveis aos USUÁRIOS em cada um dos Planos. Com a conclusão da contratação, o USUÁRIO aceitará o presente Termo de Compra com todas as condições contratadas. Ao adquirir um dos Planos da ORION MEDIA CENTER, fica assegurado ao USUÁRIO o direito de acessar, durante o interregno do período contratado, quantas vezes quiser, e quando quiser, todo o Conteúdo ORION MEDIA CENTER englobado pelo respectivo Plano, enquanto este for disponibilizado pela ORION MEDIA CENTER, e desde que o USUÁRIO tenha acesso à internet. Em qualquer plano de assinatura pago contratado pelo USUÁRIO está incluso o acesso a trechos fundamentais da biblioteca ORION MEDIA CENTER para organização da literatura pertinente ao conteúdo do Website. O preço da assinatura dos Planos de Assinatura da ORION MEDIA CENTER e todos os outros encargos incorridos pelo USUÁRIO em relação ao uso da plataforma, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados de acordo com a forma de pagamento escolhida na data da compra.

Cancelamento

O Acesso do USUÁRIO ao Conteúdo ORION MEDIA CENTER poderá ser interrompido caso o USUÁRIO não esteja em dia com o pagamento do Plano contratado, ficando suspenso o acesso até que os pagamentos sejam regularizados. A interrupção do acesso não implicará na extensão do prazo contratado. O cancelamento dos Planos de Assinatura da ORION MEDIA CENTER pode ocorrer em qualquer momento do período contratado, porém o reembolso do valor da compra apenas se dará se o cancelamento ocorrer dentro de 7 dias corridos após a data da contratação. Caso o cancelamento seja realizado após o período de 7 dias corridos da contratação, não haverá reembolso de qualquer valor da assinatura, apenas o cancelamento da renovação automática do ano seguinte caso seja um plano anual. O reembolso do valor dos Planos de Assinatura da ORION MEDIA CENTER será realizado pelo mesmo meio de pagamentos utilizado para a compra, e tem prazo médio de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias contados da data de solicitação. Caso o cancelamento seja realizado antes da data de expiração da assinatura do Plano contratado, a assinatura não será renovada automaticamente, porém, o acesso do USUÁRIO à Área Logada continuará pelos dias restantes do período já pago. Se houve aquisição de outra assinatura através de um upgrade de assinatura anterior, o cancelamento será feito sobre as duas assinaturas. Uma vez encerrado o prazo do Plano contratado, a assinatura do USUÁRIO será automaticamente renovada por igual período e nas condições que estiverem em vigor no dia da renovação, incluindo eventuais novos valores de contratação. Caso a assinatura do Plano seja realizada mediante a utilização de algum desconto promocional oferecido pela ORION MEDIA CENTER, fica desde já estabelecido que o referido desconto não terá validade para a renovação do Plano contratado, que será realizada pelos valores vigentes na data de renovação. Caso haja alguma alteração no Plano contratado, ou até mesmo sua exclusão, o USUÁRIO terá assegurado direito a manutenção das condições contratadas durante o período restante de seu Plano.

Conteúdo Avulso

Alternativamente, o USUÁRIO poderá optar pela aquisição da licença de acesso avulsa a um determinado Conteúdo ORION MEDIA CENTER, segundo os valores e condições de pagamento propostos pela ORION MEDIA CENTER. Cada uma das produções e dos materiais produzidos e comercializados pela ORION MEDIA CENTER possui uma licença de acesso específica que permite o acesso tão somente ao seu respectivo conteúdo.

Classificação de Usuários

A ORION MEDIA CENTER poderá classificar os USUÁRIOS em diferentes categorias, de acordo com critérios e condições estipulados pela própria ORION MEDIA CENTER, e que poderão ser alterados a qualquer tempo, segundo o juízo de conveniência exclusivo da ORION MEDIA CENTER. Sem prejuízo da possibilidade de criação de novas categorias de USUÁRIOS, da subdivisão das categorias existentes, ou da eliminação de categorias, ficam desde já estipuladas as seguintes categorias de USUÁRIOS:

(1) O USUÁRIO que tiver adquirido qualquer tipo de Conteúdo de Acesso Não-Aberto Pago ORION MEDIA CENTER por pelo menos 1 ano durante os dois primeiros anos da ORION MEDIA CENTER a contar a partir de 24 de agosto de 2024 será classificado como “MEMBRO FUNDADOR da ORION MEDIA CENTER”; (2) O USUÁRIO que assinar qualquer dos Planos oferecidos será classificado como “Membro Assinante”, de acordo com o Plano contratado; (3) O USUÁRIO visitante que não se cadastrar em qualquer categoria de MEMBROS será considerado USUÁRIO VISITANTE; (4) O USUÁRIO que se cadastrar como membro pelo botão de Login será considerado MEMBRO PADRÃO; (5) O USUÁRIO que assinar o PLANO GRATUITO será considerado MEMBRO OUT OF RADAR; (6) O USUÁRIO que contratar PLANOS PAGOS será considerado MEMBRO INSIDER.

A ORION MEDIA CENTER poderá, segundo o seu critério exclusivo de conveniência e oportunidade, conceder ou retirar quaisquer direitos para uma determinada categoria de USUÁRIO da ORION MEDIA CENTER, sem que isso implique na concessão ou retirada dos mesmos direitos para qualquer uma das demais categorias que possam existir, ou sem que isso implique em qualquer tipo de compensação em favor da categoria que teve algum direito excluído e/ou retirado. Algumas das diferentes categorias de USUÁRIOS poderão compartilhar dos mesmos direitos, sendo que outros direitos poderão ser exclusivos de uma determinada categoria. Alguns dos USUÁRIOS poderão não estar contemplados em qualquer uma das categorias de USUÁRIOS criadas pela ORION MEDIA CENTER, cabendo-lhes tão somente o direito de acessar o Conteúdo ORION MEDIA CENTER da forma avulsa que tiver sido adquirida. A ORION MEDIA CENTER deverá informar o USUÁRIO de forma clara, no momento da aquisição de qualquer licença de acesso ao Conteúdo ORION MEDIA CENTER, ou ainda no momento de assinatura de qualquer dos Planos disponíveis, se o USUÁRIO será incluído em qualquer uma das categorias de USUÁRIO, bem como quais os direitos da referida categoria, cientificando-lhe, ainda, de que tanto a sua classificação na referida categoria de USUÁRIO, quanto os seus respectivos direitos poderão ser alterados a qualquer momento, segundo critério exclusivo da ORION MEDIA CENTER. Quando a ORION MEDIA CENTER realizar qualquer modificação nas categorias de USUÁRIO, ou quando alterar os direitos de uma ou mais categorias, deverá informar prontamente os USUÁRIOS afetados pelas alterações.

Dos Produtos Comercializados

Fica estabelecido que a ORION MEDIA CENTER comercializa unicamente a licença de acesso ao Conteúdo ORION MEDIA CENTER, ficando totalmente afastado do objeto do presente contrato a comercialização, cessão e/ou alienação de quaisquer outros direitos relacionados aos materiais e/ou produções que compõem o Conteúdo ORION MEDIA CENTER. Igualmente não fazem parte do objeto do presente acordo a alienação dos Direitos Autorais sobre o Conteúdo ORION MEDIA CENTER, os quais permanecem sendo de titularidade exclusiva da ORION MEDIA CENTER. Todo o Conteúdo ORION MEDIA CENTER fica armazenado nos servidores da ORION MEDIA CENTER ou de plataformas parceiras autorizadas, sendo acessível por meio do Website da própria ORION MEDIA CENTER ou, excepcionalmente, por meio do Website de parceiros autorizados. As licenças de acesso ao Conteúdo ORION MEDIA CENTER não gratuito comercializadas pela ORION MEDIA CENTER destinam-se exclusivamente para uso pessoal, individual do USUÁRIO que as adquiri, sendo vedado, portanto, ao USUÁRIO dar qualquer destinação comercial ao conteúdo, ou transmiti-lo ao público, ou para grandes audiências. O Conteúdo ORION MEDIA CENTER disponibilizado gratuitamente poderá ser retirado a qualquer tempo do ar pela ORION MEDIA CENTER, independentemente de qualquer tipo de aviso ou notificação aos usuários cadastrados. Fica a critério exclusivo da ORION MEDIA CENTER fixar os valores e as condições de comercialização de cada uma das licenças de acesso ao Conteúdo ORION MEDIA CENTER, podendo modifica-los a qualquer momento. A ORION MEDIA CENTER tem a prerrogativa de disponibilizar gratuitamente conteúdos que já tenham sido comercializados previamente. Além da licença de acesso ao Conteúdo ORION MEDIA CENTER, poderá a ORION MEDIA CENTER também comercializar em seu Website ingressos para eventos que tratem de assuntos que sejam sinérgicos com o Conteúdo ORION MEDIA CENTER. Nessa hipótese, caberá à ORION MEDIA CENTER informar aos VISITANTES e USUÁRIOS, no momento da aquisição dos ingressos, quais os valores e as condições de pagamento, bem como fornecer detalhes sobre os eventos cujos ingressos estão sendo comercializados. A ORION MEDIA CENTER poderá estipular preços e condições distintas de venda dos ingressos para VISITANTES e USUÁRIOS, assim como para diferentes categorias de USUÁRIOS.

Publicações & Licenças

O conteúdo de quaisquer artigos publicados nos Sites ("Artigos") representa a opinião do(s) autor(es) dos respectivos Artigos. Quando os Sites contêm Artigos, recursos ou links fornecidos por terceiros, estes não devem ser interpretados como um endosso da ORION MEDIA CENTER às opiniões expressas ou ao conteúdo contido nesses Artigos, recursos ou links.

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Da Propriedade Intelectual

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Links para este Website

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Das Obrigações das Partes

O USUÁRIO compromete-se a fornecer dados verdadeiros no momento de preenchimento das suas informações cadastrais perante a ORION MEDIA CENTER, responsabilizando-se por eventuais erros de digitação ou por dados inseridos erroneamente. O USUÁRIO autoriza a ORION MEDIA CENTER a utilizar serviços próprios ou de terceiros para apurar a veracidade das informações cadastrais, devendo informar imediatamente quaisquer alterações, sobretudo de mudança de endereço físico ou de correio eletrônico. O USUÁRIO é obrigado a manter em boa guarda as informações de acesso (login e senha) à “Área Exclusiva”, comprometendo-se a não compartilhar com terceiros as suas informações de acesso, sob pena de rescisão do presente contrato. 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A ORION MEDIA CENTER compromete-se a corrigir as falhas apresentadas, seja através de atendimento direto, seja através da realização de atualizações do seu sistema. A ORION MEDIA CENTER deverá assegurar que o seu Website esteja disponível por 99% do tempo de operação, excluídas manutenções programadas ou casos fortuitos e de força maior. A obrigação prevista no caput da presente Cláusula não abrange a conexão individual de cada USUÁRIO com a internet, sendo obrigação do VISITANTE e/ou USUÁRIO possuir conexão segura estável, independente do funcionamento dos servidores da ORION MEDIA CENTER. O USUÁRIO se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. A ORION MEDIA CENTER oferecerá ao USUÁRIO assistência técnica relacionada a falhas e defeitos do funcionamento de sua plataforma. 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O USUÁRIO declara, através da presente disposição, concordar com a utilização, coleta, uso, armazenamento e tratamento das informações armazenados no servidor da ORION MEDIA CENTER, incluindo dados pessoais, financeiros, bancários, de conta, e todos as demais ações necessárias para que o serviço objeto do presente contrato seja prestado em sua integralidade. As Partes reconhecem e aceitam que: a) todas as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n° 13.709/18 (doravante denominada “LGPD”) foram observadas, assegurando que o tratamento de dados pessoais será compatível com a finalidade específica autorizada pelo titular dos dados, se comprometendo a acompanhar eventuais alterações no teor da lei ou regulamentações complementares acerca do tema. b) os dados são tratados de forma transparente e com respeito aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. c) os dados pessoais não serão usados para fins comerciais, salvo com expressa autorização da pessoa titular dos dados. d) não serão compartilhados dados com terceiros, exceto se com prévia e expressa autorização do titular. e) comprometem-se a informar acerca de qualquer incidente envolvendo dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a vazamento ou sequestro de dados, reclamações de titulares, autuações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou qualquer outro órgão público. f) as previsões da Política de Privacidade e Proteção de Dados da ORION MEDIA CENTER serão observadas sem sua integralidade. O USUÁRIO e o VISITANTE concordam com a utilização, coleta, uso, armazenamento e tratamento de todas as informações referentes à sua experiência de uso do Conteúdo ORION MEDIA CENTER e à sua interação com o Website da ORION MEDIA CENTER, tal como os comentários realizados dentro da plataforma, o tempo de navegação, quais os conteúdos assistidos e por quanto tempo, dentre outras informações, expressando, por meio da sua presente cláusula, total concordância com a Política de Privacidade e Proteção de Dados da ORION MEDIA CENTER, a qual é parte integrante do presente instrumento.

Da Isenção De Responsabilidade Da Orion Media Center

A ORION MEDIA CENTER exime-se de qualquer responsabilidade por problemas e falhas contempladas por “casos fortuitos” ou de “força maior”, conforme previsto pelo artigo 393 do Código Civil Brasileiro. A ORION MEDIA CENTER não é responsável por falhas ou danos causados por pessoas não autorizadas ou terceiros que não façam parte do quadro de funcionários da ORION MEDIA CENTER ou ainda casos de violação a direitos nos quais não exista culpa subjetiva da ORION MEDIA CENTER. A ORION MEDIA CENTER não é obrigada a revisar ou confirmar as informações pessoais ou informações de conta fornecidas pelo USUÁRIO, considerando-as verdadeiras para todos os fins e não assumindo qualquer tipo de responsabilidade por danos a terceiros ou quaisquer outros problemas que possam ser causados pelo preenchimento dos dados de maneira falsa ou incorreta.

Da Rescisão

Em caso de descumprimento de qualquer uma das Condições previstas nestes Termos de Uso, poderá a ORION MEDIA CENTER considerar rescindido de pleno direito, e sem necessidade de qualquer notificação prévia, o contrato entre as Partes, ficando a Parte culpada sujeita ao pagamento de perdas e danos. Caso a rescisão contratual se dê por culpa do USUÁRIO, poderá a ORION MEDIA CENTER cancelar a sua licença de acesso ao Conteúdo ORION MEDIA CENTER não gratuito, sem qualquer tipo de compensação ao USUÁRIO. A ORION MEDIA CENTER reserva-se o direito de cancelar, suspender ou bloquear contas de USUÁRIOS por hipóteses não previstas no presente contrato, desde que informando por escrito ao USUÁRIO as razões que tenham levado ao referido cancelamento.

Das Condições Gerais

O USUÁRIO declara ser o endereço de correio eletrônico como sendo uma forma eficaz, válida e suficiente para recebimento de comunicados e autoriza que a página inicial de acesso ao Website da ORION MEDIA CENTER seja eficaz, válida e suficiente para a divulgação de assuntos relacionados ao serviço ora contratado. O USUÁRIO compromete-se a acessar o portal da ORION MEDIA CENTER apenas em computadores seguros e privados, livres de vírus e confiáveis do ponto de vista de segurança dos dados inseridos, não havendo responsabilidade da ORION MEDIA CENTER pelo acesso em computadores públicos. O não exercício de direito previsto no presente instrumento por qualquer uma das partes não representará renúncia, transação ou novação do direito exercido, mas mera liberalidade. Caso o Poder Judiciário venha a anular alguma das condições do presente Termo, referida anulabilidade ou nulidade não prejudicará a eficácia e a validade das demais cláusulas do contrato, permanecendo em vigor o presente acordo desde que seja possível a manutenção do equilíbrio contratual entre as partes. O VISITANTE e o USUÁRIO autorizam a ORION MEDIA CENTER a ceder as suas informações e arquivos armazenados nos servidores a terceiros em caso de venda ou alienação parcial do controle societário da ORION MEDIA CENTER. Ao efetuar o cadastro perante o Website da ORION MEDIA CENTER e aceitar os termos e condições de uso, o USUÁRIO declara e garante, expressamente, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para a celebração do contrato, bem como que é financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste Contrato. Caso o USUÁRIO realize o cadastro em nome de pessoa jurídica para a qual não possui capacidade jurídica de contratação, estará obrigado pessoalmente aos termos do presente acordo, sobretudo em relação ao pagamento dos serviços contratados. A qualidade da imagem do Conteúdo ORION MEDIA CENTER pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade de alta definição (HD), ultra alta definição (Ultra HD) e HDR está sujeita a seu serviço de Internet e aos recursos do aparelho usado.

Nem todo o Conteúdo ORION MEDIA CENTER está disponível em todos os formatos, como HD, ultra HD ou HDR, e nem todos os planos de assinatura permitem o recebimento de conteúdo em todos os formatos. As configurações padrão de reprodução em redes de telefonia celular excluem conteúdo HD, ultra HD e HDR. O tempo necessário para começar a assistir ao Conteúdo ORION MEDIA CENTER poderá variar segundo uma série de fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível no momento, o conteúdo selecionado a as configurações do aparelho.

O VISITANTE declara que leu o presente instrumento antes de cadastrar-se como USUÁRIO da ORION MEDIA CENTER, estando plenamente de acordo com todos os seus termos e condições. Estes Termos de Uso constituem o entendimento integral entre as partes e atendem, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e do Decreto nº7.962/13. A Política de Privacidade e de Tratamento de Dados é parte integrante destes Termos de Uso, e as Partes contratantes comprometem-se a cumpri-lo.

Da Lei Aplicável e da Cláusula de Eleição de Foro

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis substantivas do Brasil em caso de disputas ou desentendimentos a respeito das suas estipulações, sob a exclusão de qualquer tratado internacional e sob a exclusão de quaisquer conflitos de princípios legais. As partes elegem o Fórum Central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste CONTRATO, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2024.

ORION MEDIA CENTER

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